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Proibições e restrições - Exporta Fácil Premium - Sedex Mundi

Proibições e restrições - Exporta Fácil Premium

Antes de realizar o pedido do serviço Exporta Fácil Premium, confira os seguintes requisitos: 

- Pré-requisito: restrições, proibições e limites a serem observados antes da postagem;
- Embalagem e acondicionamento adequado;
- Limites de peso e dimensão estabelecidos para o serviço;
- Aceitação para o destino pretendido;
- Prazo (em dias úteis);
- Feriados locais e internacionais – nos locais de coleta e transporte - e greves não são contados para efeito da garantia de cumprimento de prazo;
 - Objetos destinados à Cuba, Sudão, Síria, Coreia do Norte e Irã deverão ser acompanhados do Documento de Sanções, Garantia e Carta de Isenção;
- Envio de medicamento deverá ser acompanhado de Receita original em português assinada e carimbada pelo médico responsável (constando CRM) e Receita original em inglês assinada e carimbada pelo mesmo médico responsável (constando CRM);
- O envio de catálogos e similares que contenham em seu conteúdo foto, código e descrição do produto, mesmo que não tenham o preço, devem ser encaminhados como Exporta Fácil Premium, mesmo que no país de destino a remessa possa entrar como documento.

Documentação mínima necessária:

EXPORTA FÁCIL PREMIUM
REMETENTEPRESENTE/AMOSTRA
(até US$999,99)
PRESENTE/AMOSTRA
(a partir de US$1000,00)
VENDA 
(qualquer valor)
PRESENTE/AMOSTRA
(a partir de US$1000,00)
Pessoa Física 1) Fatura Comercial/Invoice com descrição do(s) produto(s) em inglês (2 vias);
2) Declaração de Isenção (2 vias);
3) AWB em Português (Emitido pelo SARA - opção Exporta Fácil 45, 4vias)
1) Fatura Comercial/Invoice com descrição do(s) produto(s) em inglês (2 vias);
2) AWB em Português;
3) Procuração Despachantes;
4) Declaração de Remessa Formal por Pessoa Física;
5) Declaração de Isenção (2 vias)
 VENDA NÃO PERMITIDA
Pessoa Jurídica Contribuinte do ICMS
1) Fatura Comercial/Invoice com descrição do(s) produto(s) em inglês (2 vias);
2) AWB em Português;
3) Nota Fiscal com o campo CFOP 7949 preenchido. Este código indica que a remessa não possui valor comercial)

Não contribuinte do ICMS
1) Fatura Comercial/Invoice com descrição do(s) produto(s) em inglês (2 vias);
2) AWB em Português;
3) Nota Fiscal (neste caso o campo CFOP 7949 não deve ser preenchido) ou Declaração de Isenção (2 vias)
1) DUE (a ser emitida);
2) Fatura Comercial/Invoice com descrição do(s) produto(s) em inglês (2 vias);
3) Packing List;
4) Nota Fiscal (neste caso, o campo CFOP 7949 não deve ser preenchido);
5) AWB em português (Emitido pelo SARA-opção Exporta Fácil 45) (4 vias) com o campo “Número do Registro assinalado”;
6) Procuração Despachantes

 Condições específicas:

- Deverão ser respeitadas as restrições e condições de aceitação específicas do país de destino;
- A ausência do CEP de destino poderá ocasionar atraso na entrega e a perda da garantia de cumprimento de prazo;
- É imprescindível informar os telefones do remetente e do destinatário do objeto, bem como os respectivos e-mails, se houver;
- Não é possível a entrega de objetos Da modalidade Premium em caixas postais. O objeto postado será devolvido ao cliente com devolução do valor da postagem descontado os custos do encaminhamento nacional;
- É obrigatória a declaração de conteúdo para todas as remessas;
- É obrigatória a apresentação, pelo remetente do objeto, de Fatura Comercial (Commercial Invoice) para mercadorias, amostras de mercadorias e presentes;
- Gemas e Pedras Preciosas não podem ser enviadas por Exporta Fácil Premium;
- Baterias de Lítio, independentemente de serem recarregáveis (Íon de Lítio) ou não-recarregáveis (Metal de Lítio) não podem ser enviadas por Exporta Fácil Premium;
- Está proibido para todos os países o envio de cigarros e produtos similares via postal, conforme a seguinte determinação:  Item VI – § único – Art. 4º - Instrução Normativa 122 de 11/02/2002 – É vetada a exportação de fumo e produtos de tabacaria, exceto a exportação de amostras de fumo, classificadas na posição 2401 da Nomenclatura Comum do Mercosul, desde que a operação seja realizada por estabelecimento autorizado a exportar o produto;
- Não considerar os prazos de encaminhamento e entrega quando as remessas estiverem à disposição da Receita Federal e da aduana no exterior. Nesse caso, somente após a liberação, os prazos deverão ser considerados.
- Para a remessa de amostras/presentes, enviar até 3 unidades do mesmo bem/mercadoria (mais do que isso pode caracterizar-se como envio comercial);
- Não é permitido o uso de documentos com rasura e alterações feitas à mão.

Limite de peso:

Até 30 kg 

Dimensões:

TipoMínimasMáximas
Envelope 31,5 cm x 26,5 cm

Maior dimensão inferior a 99 cm  ou 
A soma das dimensões = 198 cm

Rolo 10 cm x 5 cm

Maior dimensão inferior a 99 cm  ou 
A soma das dimensões = 198 cm

Caixa 16 cm x 10 cm x 5 cm

Maior dimensão inferior a 99 cm  ou 
A soma das dimensões = 297 cm

Acondicionamento:

Todo Exporta Fácil Premium deverá ser acondicionado e fechado, pelo remetente, em embalagem que resista ao peso, à forma e à natureza do conteúdo, bem como às condições de transporte. Os Correios oferecem embalagem gratuita específica para o serviço. Para saber mais, veja como preparar seu objeto.